Revista da Propriedade Industrial, 30 de dezembro de 2025
Doutor Palmilha
Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850250522904 (11/09/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: JULIO HENRIQUE FONTES GOMES Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.
Sobre a marca
- Titular
- J. G. (pessoa física)
- Data de depósito
- 26 de junho de 2019
- Classe de Nice
- Classe 10
Histórico de despachos
6- RPI nº 2869PetiçãoEsta publicação30/12/2025
Indeferimento da petição
Decisão de não conhecer da petição
Exigência de mérito (em petição)
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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