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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850250448135 (11/08/2025) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Procurador: MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE Detalhes do despacho:Por falta de cumprimento da exigência de pagamento publicada na RPI 2857, de 07/10/2025. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
Sobre a marca
- Titular
- TAM LINHAS AÉREAS S/A
- 02.012.862/0001-60
- Procurador ou escritório
- Momsen, Leonardos & CIA
- Data de depósito
- 7 de fevereiro de 2011
- Classe de Nice
- Classe 39
Histórico de despachos
11Deferimento da petição
- RPI nº 2869PetiçãoEsta publicação30/12/2025
Decisão de não conhecer da petição
Exigência de pagamento (em petição)
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.