Helena Teen

Teor da publicação

Preste os seguintes esclarecimentos: ao consultar o CNPJ da requerente, aparece o nome de "ANDRE GUSTAVO DOS SANTOS MELO" como empresário individual e não como MEI. Quanto ao sinal requerido e tendo em vista a informação contida no CNPJ cadastrado, prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura ou, se for o caso, do nome artístico singular ou coletivo (Helena Teen) objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar os mesmos, conforme o caso, como marca; ou ainda declare tratar-se de um nome fictício, inventado; em conformidade com o artigo 124, incisos XV e XVI, da Lei da Propriedade Industrial.