Retoque Financeiro by Margareth Ohana

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do nome civil "Margareth Ohana", parte do objeto do pedido, por meio de autorização expressa para registrar o mesmo como marca ou, caso pertencente a terceiro, apresente declaração do mesmo com autorização para registro como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente serão aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito de personalidade como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendam somente o uso do direito de personalidade.