Revista da Propriedade Industrial, 23 de dezembro de 2025

FIT AVIATION

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.

JudicialRPI nº 2868, 23 de dezembro de 2025MistaRegistro de marca em vigorClasse 39

Sinal publicado

Processo INPI: 918236754
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301250129228 (08/12/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a indisponibilidade e o arresto da presente marca, com base no ofício PGESP-GAERFIS nº 1049/2025. Processo nº 0001362-24.2025.8.26.0014, que tramita na Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública de São Paulo. Processo INPI n° 52402.017272/2025-86.

Sobre a marca

Titular: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A.; 11.989.750/0001-54
Procurador ou escritório: Daniel Advogados
Data de depósito: 17 de setembro de 2019
Classe de Nice: Classe 39

Histórico de despachos

RPI nº 2868JudicialEsta publicação23/12/2025
Notificação de procedimento judicial
RPI nº 2574Registro05/05/2020
Concessão de registro
RPI nº 2569Deferimento31/03/2020
Deferimento do pedido
RPI nº 2545Publicação15/10/2019
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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