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Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude dos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista as legislações relativas à "Comércio [através de qualquer meio] de amianto", "Comércio [através de qualquer meio] de armas de fogo", "Comércio [através de qualquer meio] de explosivos", "Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos extintores de incêndio", "Comércio [através de qualquer meio] de composições extintoras de fogo", "Comércio [através de qualquer meio] de munições e projéteis" em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, reapresente a especificação suprimindo os itens citados ou substitua os mesmos por serviços compatíveis com a classe reivindicada considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item "5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos" do Manual de Marcas do INPI. Apresente ainda documentação que co