Dantec tintas e texturas

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos reivindicados descritos como "Tintas de amianto" reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por produto ou serviço compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. A substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.