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Revista da Propriedade Industrial, 16 de dezembro de 2025

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O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2867, 16 de dezembro de 2025NominativaRegistro de marca nuloClasse 17

Sinal publicado

GA+
Processo INPI
919148026
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301220007749 (28/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo 13ª VF/RJ n.º 5009724-02.2022.4.02.5101 INPI n.º 52402.005649/2022-10. A Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, para manter a sentença que julgou: (1) procedente o pedido para declarar a nulidade do registro nº 919.148.026 para a marca nominativa GA+, de titularidade da empresa ré; (2) extinto o processo, sem resolução do mérito quanto ao pedido de indeferimento dos pedidos de registro nºs 924393858 e 924393912 para a marca nominativa GA+, de titularidade da empresa ré.

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Sobre a marca

Titular
ITA BOND-X COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ADESIVOS LTDA
33.796.256/0001-06
Procurador ou escritório
C. L. (pessoa física)
Data de depósito
4 de fevereiro de 2020
Classe de Nice
Classe 17

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2867JudicialEsta publicação16/12/2025

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 2688Judicial12/07/2022

    Notificação de procedimento judicial

  3. RPI nº 2608Registro29/12/2020

    Concessão de registro

  4. RPI nº 2597Deferimento13/10/2020

    Deferimento do pedido

  5. RPI nº 2566Publicação10/03/2020

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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