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Revista da Propriedade Industrial, 16 de dezembro de 2025

ECO INVERTER

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2867, 16 de dezembro de 2025NominativaRegistro de marca nuloClasse 11

Sinal publicado

ECO INVERTER
Processo INPI
917323980
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301230009793 (22/08/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumprimento de decisão transitada em julgado - Ação ordinária - nulidade de registro de marca - Referências: Ação Ordinária nº 5057370-71.2023.4.02.5101 - 25ª VF/RJ - INPI 52402.008844/2023-74 - Registro de Marca 917.323.980 - ECO INVERTER - Pedido de marca da Autora (129 §1º) 930.164.156 - ECO INVERTER ? Sentença definitiva, decretada a NULIDADE do registro de marca da Ré 917323980; reconhecido o direito de precedência em favor da Autora (ELGIN) no pedido 930164156.

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Sobre a marca

Titular
BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.
76.492.701/0001-57
Procurador ou escritório
RITTER, MORAES E TISSOT ADVOGADOS
Data de depósito
15 de maio de 2019
Classe de Nice
Classe 11

Histórico de despachos

10
  1. RPI nº 2867JudicialEsta publicação16/12/2025

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 2783Judicial07/05/2024

    Notificação de procedimento judicial

  3. RPI nº 2749Judicial12/09/2023

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI nº 2737Retificação20/06/2023

    Petição de retificação atendida

  5. RPI nº 2736Petição13/06/2023

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  6. RPI nº 2678Registro03/05/2022

    Concessão de registro

  7. RPI nº 2671Deferimento15/03/2022

    Deferimento do pedido

  8. RPI nº 2569Sobrestamento31/03/2020

    Sobrestamento do exame de mérito

  9. RPI nº 2546Oposição22/10/2019

    Notificação de oposição

  10. RPI nº 2527Publicação11/06/2019

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)