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Revista da Propriedade Industrial, 16 de dezembro de 2025

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O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2867, 16 de dezembro de 2025MistaRegistro de marca em vigorClasse 38

Sinal publicado

Processo INPI
916638600
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301240014182 (17/12/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Processo INPI nº 52402.013604/2024-72Ação Ordinária n° 5047637-47.2024.4.02.5101? 25ª VF/RJTrânsito em julgado de sentença que julgou improcedentes os pedidos, conforme abaixo:"Dessa forma, não há prova robusta e suficiente para indicar a possibilidade de acolhimento da alegaçãode uso anterior da expressão "UNDER" pela Autora.Portanto, o ato concessório do registro de titularidade da sociedade Ré deve ser mantido, sendo a improcedênciado pedido medida de rigor.DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do5047637-47.2024.4.02.5101 510017277310 .V16CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO."

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Sobre a marca

Titular
DESENVOLVE SOLUÇÕES DE INTERNET LTDA
05.501.732/0001-89
Procurador ou escritório
R. C. (pessoa física)
Data de depósito
28 de janeiro de 2019
Classe de Nice
Classe 38

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2899Petição28/07/2026

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2867JudicialEsta publicação16/12/2025

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  3. RPI nº 2818Judicial07/01/2025

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI nº 2548Registro05/11/2019

    Concessão de registro

  5. RPI nº 2537Deferimento20/08/2019

    Deferimento do pedido

  6. RPI nº 2512Publicação26/02/2019

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)