LUMIN

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita o seguinte registro de terceiro, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. A anterioridade impeditiva identificada na busca realizada em cada classe do pedido é a seguinte: NCL(12-0)42: Processo 501562438 (LUMEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca:XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;