ostara

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos ?Cannabis, não processada?, ?Plantas de cannabis? e ?Sementes de cânhamo, não processadas?, reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de cannabis/cânhamo em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por produto compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. A substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.