SIGMA PRIME

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911337296 (SIGMA CENTRO EDUCACIONAL), Processo 912543469 (SIGMA MÚNDI), Processo 916926044 (SIGMA) e Processo 816792321 (COLÉGIO SIGMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída na especificação o detalhamento dos serviços, conforme petição de cumprimento de exigência apresentada.