Monteiro Calhas

Teor da publicação

A marca reproduz nome empresarial MONTEIRO MADEIRAS E ACESSÓRIOS, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927782588 (MONTEIRO ENGENHARIA INDUSTRIAL), Processo 921441436 (MONTEIRO MADEIRAS & ACESSÓRIOS), Processo 921443528 (MONTEIRO MADEIRAS & ACESSÓRIOS) e Processo 921443790 (MONTEIRO MADEIRAS & ACESSÓRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de