FISIOPERITOS

Teor da publicação

Protocolo: 850240217351 (06/05/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DOUGLAS GARCIA Procurador: Tyago Paulo da Cruz Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se o recorrente DOUGLAS GARCIA quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão de parte do elemento figurativo da marca que reproduz o símbolo da Fisioterapia, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso I do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve o recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.