DERMOPÉS
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850250659396 (17/11/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: BESTBRAND MULTIMARCAS LTDA Procurador: LILIANNE CALIXTO LOPES Detalhes do despacho:Arca se encontra sob a titularidade de pessoa jurídica, enquanto o documento de transferência relaciona duas pessoas físicas como titulares cedentes. O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).
Sobre a marca
- Titular
- ABELHA RAINHA IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA.
- 02.742.968/0001-19
- Procurador ou escritório
- E. D. (pessoa física)
- Data de depósito
- 20 de novembro de 2017
- Classe de Nice
- Classe 03
Histórico de despachos
8Exigência de pagamento (em petição)
- RPI nº 2866PetiçãoEsta publicação09/12/2025
Indeferimento da petição
Indeferimento da petição
Indeferimento da petição
Exigência de mérito (em petição)
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)