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Revista da Propriedade Industrial, 9 de dezembro de 2025

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O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2866, 9 de dezembro de 2025MistaRegistro de marca em vigorClasse 41

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Processo INPI
826492983
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301190000762 (18/04/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por DATAMAIS SISTEMAS LTDA - EPP, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de VINHEDOS INFORMÁTICA LTDA, perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Blumenau/SC, sob o nº 5003863-76.2019.4.04.7205 [processo INPI nº 52402.004549/2019-62]. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral, para declarar a nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 901812285, mantido em grau de recurso. Determinado o deferimento do pedido de registro nº 901812285.

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Sobre a marca

Titular
VINHEDOS INFORMÁTICA LTDA
03.155.968/0001-85
Procurador ou escritório
Guerra Advogados e Associados
Data de depósito
27 de abril de 2004
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

8
  1. RPI nº 2906Renovação15/09/2026

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2866JudicialEsta publicação09/12/2025

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  3. RPI nº 2523Judicial14/05/2019

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI nº 2410Registro14/03/2017

    Concessão de registro

  5. RPI nº 2405Recurso provido07/02/2017

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  6. RPI nº 1945Recurso15/04/2008

    RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

  7. RPI nº 1903Indeferimento26/06/2007

    INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

  8. RPI nº 1745Publicação15/06/2004

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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