Luna Brand

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931430194 (LUNA DESDE 1967 KIDS´ UNDERWEAR), Processo 004517695 (LUNA), Processo 931430127 (LUNA . KIDS´ UNDERWEAR), Processo 826686427 (LUNA) e Processo 826686400 (LUNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;