Chiquita Balas

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910187398 (CHIQUITA), Processo 910187908 (CHIQUITA), Processo 820824852 (CHIQUITITAS), Processo 910187770 (CHIQUITA), Processo 907303854 (CHIQUITA) e Processo 820709883 (CHIQUITITAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;