Hospital Frei Luiz

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828122024 (LAR DE FREI LUIZ), Processo 907142575 (LAR DE FREI LUIZ) e Processo 907142524 (LAR DE FREI LUIZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação ?serviços hospitalares?, tendo em vista o § 1º do art. 128 da LPI.