Niro

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821851705 (NIRO) e Processo 909928835 (NIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item ?Instrumentos musicais? por não pertencer à NCL(11) 9 reivindicada, mas sim à NCL(11) 15. Inserida a ressalva ?reprodutor de som? nos itens ?som automotivo; som ambiente? para melhor adequá-los à classe.