CIMENTCOR

Teor da publicação

Reapresente a procuração em sua integralidade e com imagem plenamente legível, visto que o documento anexado apresenta corte de imagem. O novo instrumento deve possuir validade na data do depósito ou ratificar expressamente os atos anteriormente praticados. Além disso, considerando que a Lei Federal n.º 9.055/1995 (art. 2º), que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo a utilização deste material em todo o país, solicitamos que seja prestado esclarecimento sobre a licitude do item "argamassa de amianto" ou que o mesmo seja substituído por um item lícito compatível com a classe reivindicada. Ressaltamos que não serão aceitas alegações de que o produto se destina ao mercado externo, onde o mesmo é legalizado. Para o cumprimento desta exigência, deve-se observar o disposto no item 5.4.6 ("Especificação contendo termos equiv