ALTOS DE TRANCOSO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922859779 (ALTOS DE TRANCOSO), Processo 923268111 (VILAS ALTOS DE TRANCOSO), Processo 923267891 (VILAS ALTOS DE TRANCOSO) e Processo 922859825 (ALTOS DE TRANCOSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;