Doces Piraí

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823106870 (PIRAHY), Processo 827595603 (PRATO FINO PIRAHY), Processo 827595565 (PRATO FINO PIRAHY), Processo 823106888 (PIRAHY) e Processo 823340201 (PRATO FINO PIRAHY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;