Pérola Paper

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824590490 (PÉROLA), Processo 821138740 (PÉROLA GUARDANAPOS DE LUXO), Processo 930833341 (Guardanapos de Papel Pérola) e Processo 930833295 (GUARDANAPOS Pérola). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;