Saúde de Precisão

Teor da publicação

Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, como pessoa física, atividade compatível com a legislação relativa aos serviços requeridos (Manipulação de fórmulas medicinais, Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos], Clínica de desintoxicação, laboratório de análises clínicas, Preparação de receitas por farmacêuticos, Serviços de bancos de sangue, serviços de vacinação), bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na classificação atual (NCL(12)), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/ptbr/servicos/marcas/classificacao-marcas.