Método Ser Feliz 24hrs/dia

Teor da publicação

Apresente documentação comprovando que a pessoa representada na imagem da marca é o próprio requerente. Alternativamente, apresente autorização expressa da pessoa retratada para o registro de sua imagem como marca em nome do requerente, em conformidade com o inciso XV do art. 124 da Lei nº 9.279/1996 e com o item 5.11.14 do Manual de Marcas do INPI. Ressalta-se que somente serão aceitas autorizações que abranjam especificamente o requerimento, depósito ou registro do sinal, não bastando autorização para o simples uso da imagem.