DIAMANTE PRESENTES

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926044095 (Diamante Modas). A marca reproduz DIAMANTES, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914260243 (Diamantes Lingerie), Processo 914260146 (Diamantes Lingerie), Processo 914259610 (Diamantes Lingerie), Processo 916702812 (DIAMANTES BEACH & RESORT) e Processo 914259806 (Diamantes Lingerie). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou