ÁGAPE FIT SUPER PREMIUM

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto ao produto ?Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal?, reivindicado à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa a fabricação de medicamentos em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por produto passível de ser fabricado por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL (11) 2023 conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas/historico-de-listas-de-produtos-e-servicos.