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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301250105209 (12/11/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por OUTLET MUNDIAL COMÉRCIO E ASSESSORIA LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, de B H IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e de MULTINEOS COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5114599-18.2025.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.015705/2025-69], objetivando a declaração de nulidade do registro nº 924159219.
Sobre a marca
- Titular
- B H IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
- 43.856.036/0001-84
- Procurador ou escritório
- A. V. (pessoa física)
- Data de depósito
- 1 de setembro de 2021
- Classe de Nice
- Classe 18
Histórico de despachos
12- RPI nº 2864JudicialEsta publicação25/11/2025
Notificação de procedimento judicial
Requerimento não provido (mantida a concessão)
Recurso provido (outros)
Ato de prejudicar petição
Deferimento da petição
Notificação de recurso
Cancelamento de ofício de registro de marca
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Deferimento da petição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)