IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301250105209 (12/11/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por OUTLET MUNDIAL COMÉRCIO E ASSESSORIA LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, de B H IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e de MULTINEOS COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5114599-18.2025.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.015705/2025-69], objetivando a declaração de nulidade do registro nº 924159219.
RPI 2864
25/11/2025