ARKA DISTRIBUIDORA

Teor da publicação

Protocolo: 301230009697 (08/08/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de EMAN COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5066140-53.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.008914/2023-94], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 920056385, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de procedência parcial do pedido autoral. Determinado o deferimento do pedido de registro nº 920056385, com a exclusão dos seguintes serviços da especificação: "comércio, no atacado, de preparações veterinárias, e o comércio, no varejo, de preparações veterinárias".