Terra do fogo! GRELHADOS NA BRASA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240005568 (10/05/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE MARCA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA 22ª VF/RJ n.º 5110878-29.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.004580/2024-61. Julgados procedentes os pedidos para: (a) declarar a nulidade dos atos administrativos da Autarquia ré que concederam os registros nº 912336137 e nº912.336.161, referentes à marca "TERRA DO FOGO! GRELHADOS NA BRASA", de titularidade da empresa ré; e (b) determinar que o INPI adote as medidas necessárias ao deferimento do pedido de registro n.º 912440325para a marca "PARRILLA TIERRA DEL FUEGO CARNES ARGENTINAS", em favor da autora.
Sobre a marca
- Titular
- BURGER MAIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME
- 08.213.911/0001-09
- Procurador ou escritório
- Pinheiro Nunes Arnaud e Scatamburlo
- Data de depósito
- 21 de fevereiro de 2017
- Classe de Nice
- Classe 30
Histórico de despachos
6- RPI nº 2864JudicialEsta publicação25/11/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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