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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301190001666 (24/10/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências: Ação Ordinária nº 5012806-46.2019.4.02.5101? 13ª VF/RJProcesso INPI n° 52402.004810/2019-24Trânsito em julgado de sentença que homologou o acordo, conforme abaixo:"III - DISPOSITIVOIsto posto, homologo o acordo (43.1) celebrado entre as empresas BEZERRA & SARAIVA LTDA e ANDREBARBOSA RIGATO CURSOS, julgando extinto o processo com resolução de mérito (CPC/2015, art. 487, III, alínea 'b')."
Sobre a marca
- Titular
- BEZERRA & SARAIVA LTDA EPP
- 09.227.195/0001-81
- Procurador ou escritório
- A. N. (pessoa física)
- Data de depósito
- 17 de novembro de 2011
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
8- RPI nº 2864JudicialEsta publicação25/11/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Recurso não provido (decisão mantida)
Deferimento da petição
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.