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Revista da Propriedade Industrial, 25 de novembro de 2025

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Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2864, 25 de novembro de 2025MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação RecebidaClasse 44

Sinal publicado

Processo INPI
501818474
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos e serviços nas classes NCL(11)9, 28 e 41 voltados para as atividades de jogos de azar, caça-níqueis, bingo e cassinos tendo em vista a legislação relativa à exploração de tais atividades em vigor no país ((Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens indicados. Preste esclarecimentos também em relação ao item ?loterias?, adequando-o conforme descrito no Manual de Marcas, seção 5.4.6. Informamos que é possível retirar tal item da especificação de produtos e serviços. Note que não é possível ampliar o escopo de proteção, nem alterar a classe. Caso opte por adaptar ou restringir os itens indicados, apresente também a respectiva tradução para o inglês.

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Sobre a marca

Titular
Euro Games Technology Ltd.
Procurador ou escritório
MSantos Propriedade Intelectual
Data de depósito
6 de junho de 2024
Classe de Nice
Classe 44

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2882Designação (Madri)31/03/2026

    Deferimento parcial de designação

  2. RPI nº 2880Petição17/03/2026

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2864Designação (Madri)Esta publicação25/11/2025

    Exigência de mérito em designação

  4. RPI nº 2850Oposição19/08/2025

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)

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