TORO LOKO ENERGY HOUSE

Teor da publicação

Conforme tutela provisória - Processo 5108489-03.2025.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ - INPI 52402.014602/2025-81 Sobrestadores: Petição 301250032802 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 937015628 (TORO LOKO ENERGY HOUSE)

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Protocolo: 301250032802 (24/10/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota tutela provisória - Ação Ordinária ? Nulidade de Registro de Marca - Ref: Processo 5108489-03.2025.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ - INPI 52402.014602/2025-81 - Registro de Marca nº 918454085 ? TORO LOKO - Pedidos de Marca nºs 926.243.780, 933.685.408, 933.685.890, 933.686.196, 933.686.544, 937.015.628, 937.016.535 e 938.271.520. - Conforme decisão judicial [Assim, defiro a tutela provisória, para determinar ao INPI que suspenda a análise dos pedidos de registro n. 926.243.780, 933.685.408, 933.685.890, 933.686.196, 933.686.544, 937.015.628, 937.016.535 e 938.271.520 para a marca TORO LOKO e variações, bem como de outros pedidos do empresário réu em idêntica situação jurídica que possam vir a ser supervenientemente depositados, até o julgamento final do presente feito.]