Restaurante Pastelaria Chiquinho

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914705440 (CHIQUINHO SORVETES), Processo 918262224 (SHAKE MIX CHIQUINHO SORVETES), Processo 919452205 (SHAKE M!X CHIQUINHO), Processo 919452175 (CHIQUINHO), Processo 829300244 (VIP CHIQUINHO BUFFET), Processo 908470436 (CHIQUINHO KIDS), Processo 914904540 (I CHIQUINHO), Processo 917695992 (TURMA DO CHIQUINHO), Processo 919452299 (TOP MIX CHIQUINHO), Processo 919452019 (CHIQUINHO SEU SORVETE), Processo 829290141 (CHIQUINHO SORVETES), Processo 827634498 (SORVETERIA CHIQUINHO), Processo 922834539 (DOM CHIQUINHO COZINHA NACIONAL E INTERNACIONAL) e Processo 829893652 (CHIQUINHO CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetí