Kilombinho de Verão

Teor da publicação

A resposta a exigência apresentada na petição n° 850250497331 não atende ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. A declaração de prática conjunta de atos apresentada não contém assinatura dos requerentes, o que está em desacordo com o item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual de Marcas. Assim sendo, reapresente a documentação que comprova a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes. Para tanto, poderá ser utilizado o modelo de declaração de prática conjunta de atos anexado ao Manual de Marcas do INPI (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Documento-que-atesta-a-práticaconjunta-de-atos-pelos-cotitulares-da-marca).