Grupo Código 789

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903533626 (GS1 BRASIL 789), Processo 903389614 (GS1 BRASIL 789), Processo 903533693 (GS1 BRASIL 789) e Processo 903389720 (GS1 BRASIL 789). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;