DaCa Calçados

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922385858 (DACCA PROFESSIONAL), Processo 922385572 (DACCA PROFESSIONAL), Processo 923316655 (DACCA HAIR CAPS), Processo 922021163 (DACCA PROFESSIONAL) e Processo 923232389 (DACCA PROFESSIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;