Gaia Pecã

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PROJETO GAIA (registro nº 926800280) e GAIA (registro n º 823825965). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819300063 (GAIA), Processo 823348385 (GAIA) e Processo 820485659 (FRUTAS GAIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluída da especificação livre os termos "secos" e "e/ou secos", conforme orientação do Manual de Marcas, item 5.4.1, uma vez que frutas, vegetais e castanhas secos pertencem à classe 29.