MASERATI

Teor da publicação

A marca reproduz nome de empresa de terceiro (MASERATI S.P.A.), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501677145 (Maserati), Processo 501576063 (MASERATI), Processo 501568652 (Maserati), Processo 823056198 (MASERATI), Processo 828410615 (MASERATI), Processo 501720244 (Maserati Corse), Processo 825156750 (TROFEO MASERATI), Processo 908070500 (MASERATI CLASSICHE) e Processo 907679668 (1914 MASERATI 2014 - 100 -). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia