IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz nome de empresa de terceiro (MASERATI S.P.A.), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501677145 (Maserati), Processo 501576063 (MASERATI), Processo 501568652 (Maserati), Processo 823056198 (MASERATI), Processo 828410615 (MASERATI), Processo 501720244 (Maserati Corse), Processo 825156750 (TROFEO MASERATI), Processo 908070500 (MASERATI CLASSICHE) e Processo 907679668 (1914 MASERATI 2014 - 100 -). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2863
18/11/2025