Brinco de Princesa SEMI JÓIAS
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Protocolo: 850230217866 (12/05/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ANDRÉ SANTANA STUDIO LTDA Procurador: Rachel Gonzalez Santana Detalhes do despacho:Informe a Recorrente sobre a eventual propositura de nova Ação de Nulidade em relação ao registro nº 923166327, BRINCO DE PRINCESA, haja vista se tratar de direito administrativamente consolidado e não invalidado pela decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 5085878-95.2021.4.02.5101. Cumprir com petição de cumprimento de exigência em grau de recurso/nulidade, código 3016.
Sobre a marca
Histórico de despachos
8Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2863ExigênciaEsta publicação18/11/2025
Exigência de mérito (em petição)
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)