Revista da Propriedade Industrial, 18 de novembro de 2025
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O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301250071622 (31/10/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a penhora, sobre a presente marca, com base na decisão do Juízo da 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Execução Fiscal n° 5016683-22.2019.4.03.6182. Processo INPI n° 52402.015338/2025-01.
Sobre a marca
- Titular
- TRANSIT DO BRASIL S.A
- 02.868.267/0001-20
- Procurador ou escritório
- BLANCO & VALLIM LTDA
- Data de depósito
- 31 de agosto de 2011
- Classe de Nice
- Classe 38
Histórico de despachos
8Notificação de procedimento judicial
- RPI nº 2863JudicialEsta publicação18/11/2025
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Deferimento da petição
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.