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Teor da publicação

Petições de oposição: 850250503935 de 04/09/2025

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Protocolo: 850250516549 (09/09/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: MARIA LUIZA GRANADO DE MARQUES Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;