JOCA ESFIHA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929242130 (JOKAS FRANGO CROCANTE), 930956320 (BOTECO DO JOCA CHOPERIA E PETISCARIA), 932728804 (GALETERIA JOCA ESPETOS & BURGERS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815064772 (JOCKA'S), Processo 921981333 (Joca Café), Processo 918691680 (JOKA'S) e Processo 903784335 (JOCA'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.