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Teor da publicação

Protocolo: 800250381877 (01/10/2025) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: LOUREIRO FRANCHISING LTDA Procurador: NETO CAVALCANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Prejudicado o exame da presente petição, tendo em vista que o serviço correspondente tornou-se isento de pagamento a partir do dia 20/09/2025, nos termos da Portaria INPI n° 10, de 09/05/2025.