E_ENGTECH-PR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501604537 (ENGITEC), Processo 920701949 (ENGTECH ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO) e Processo 907881793 (ENGETECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a inserção dos adendos "[serviços de secretariado e funções de escritório]" e "[gestão de negócios para projetos de engenharia]", tendo em vista o cumprimento da exigência formulada e a restrição dos itens originalmente reivindicados, para fins de adequação à classe NCL(12) 35.