BACIO DE CACAU

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930794737 (BACIO di LATTE picolé), Processo 903768941 (BACIODILATTE), Processo 900534630 (BACCIO SORVETES ) e Processo 903768763 (BACIODILATTE GELATO PURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;